A LDB define os princípios e objetivos da educação nacional, estabelece as diretrizes para a elaboração dos currículos, determina as formas de avaliação do ensino, estipula as responsabilidades dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) na gestão educacional, e trata de questões como a formação de professores, a valorização do magistério, entre outros aspectos.

A seguir estão dispostas normas e diretrizes previstas na LDB, à exceção de uma, assinale-a.