- Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos
- Agentes PúblicosRemuneração
- Lei 8.112/1990: RJU
À luz das normas dispostas na Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral é devido à família do
servidor falecido, na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da
remuneração ou do provento. Segundo a citada lei, esse benefício será pago por meio de
procedimento sumaríssimo, no prazo de
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