Na pendência de ação possessória o autor e o réu poderão, em regra, propor ação de reconhecimento de domínio.

O prazo para o réu apresentar contestação na ação de reintegração de posse é de cinco dias.

O juiz deverá designar audiência de mediação antes de apreciar a medida liminar em caso de litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho houver ocorrido há mais de ano e dia.

O possuidor indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse não poderá se valer do interdito proibitório.

A alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa obsta a manutenção ou a reintegração de posse.