Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fidelidade.

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à previdência social pública.

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e sigilosa audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, ainda que esteja foragido por crime comum.