Questão 565956

565956 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Segundo a Lei Estadual nº 14.611, de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, o “certificado de sementes ou mudas” é:

O documento de identificação da pessoa física ou jurídica que estiver na posse da semente.

O documento que garante a identidade genética do material de propagação, emitido por melhorista.

O documento emitido pelo certificador, comprovante de que o lote de sementes ou de mudas foi produzido de acordo com as normas e padrões de certificação estabelecidos.

O documento emitido por laboratório oficial de análise do MAPA, ou por ele credenciado, que expressa o resultado da análise de uma amostra oficial.

O documento que identifica pessoa física ou jurídica que exerce o comércio de sementes ou mudas.

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