- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Em relação à CF e aos direitos e garantias fundamentais dos
cidadãos brasileiros, julgue os itens seguintes.
Será concedido habeas corpus àquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.cidadãos brasileiros, julgue os itens seguintes.
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