Questão 894082

894082 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA

Provas:

Sobre a posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

é prorrogável a requerimento do interessado ou de ofício.

o prazo será contado a partir de 30 dias do término do impedimento, em se tratando de servidor em licença.

as atribuições contidas no respectivo termo não poderão ser alteradas unilateralmente, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

não dependerá de prévia inspeção médica oficial, condição exigida para a entrada em exercício.

pode ser dada a todos servidores pelos Secretários de Estado.

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