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Respondida
636266
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RN
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos
A
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
B
aposentadoria.
C
décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
D
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
E
licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
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