A noção de solo criado (outorga onerosa do direito de construir)
parte da possibilidade de criação de um solo artificial de área
horizontal, construindo-se sobre ou sob o solo natural. Julgue os
itens subseqüentes, a respeito do conceito de solo criado.
A aplicação da legislação em vigor referente a outorga
onerosa no DF está em desacordo com disposições do
Estatuto da Cidade.Provas
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Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano
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