Questão 3697241

3697241 Ano: 2025
Disciplina: Enfermagem
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Umbuzeiro-PB

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Enfermeiro
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LegislaçãoCOFEN

Com base na Lei nº 5.905/1973 e na estrutura do Sistema COFEN/CORENs, assinale a alternativa CORRETA:

O COFEN possui competência exclusiva para julgar processos ético-disciplinares em primeira instância, cabendo aos CORENs apenas a fiscalização e registro profissional.

Os CORENs podem editar resoluções que prevalecem sobre as normas do COFEN, desde que estejam alinhadas às particularidades regionais do exercício profissional.

O COFEN atua como órgão normativo nacional, coordenando e unificando as ações dos CORENs, incluindo a elaboração do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Os CORENs são responsáveis pela elaboração do Código de Ética, enquanto o COFEN executa a fiscalização e registro dos profissionais.

A atuação do COFEN está limitada à supervisão administrativa dos CORENs, sem competência para definir normas sobre o exercício profissional.

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