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Respondida
1229974
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
UFPR
Orgão:
DPE-PR
Provas:
Defensor Público
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Assinale a alternativa correta nos termos da LC 136/2011.
A
Os membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná´ somente poderão ser promovidos após 03 (três) anos de efetivo exercício na categoria.
B
De acordo com a LC estadual n. 136/2011, são órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado e os Defensores Públicos do Estado.
C
Conforme a LC 136/2011, o Defensor Público-Geral do Estado será´ substituído, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias, pelo Corregedor geral do Estado.
D
A destituição do Defensor Público-Geral do Estado ocorrerá mediante iniciativa do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e por deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná´ , sendo assegurada a ampla defesa e o direito ao contraditório.
E
Ao Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado compete conhecer e julgar os processos administrativos disciplinares de membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
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