Magna Concursos
369850 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
Provas:

Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado:

I - Pela parte interessada.

II - Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.

III - Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.

Estão CORRETOS:

 

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