No receituário específico para a prescrição de antimicrobianos, a receita deve conter, obrigatoriamente, o nome da substância prescrita sob a forma DCB.

A receita é válida em todo o território nacional por trinta dias a contar da data de sua emissão.

Em tratamentos prolongados com antimicrobianos, o paciente pode adquirir a quantidade total do medicamento prescrito de uma só vez (quantidade para 90 dias de tratamento) ou optar pela compra mensal.

A devolução de medicamentos antimicrobianos só poderá ocorrer por motivos de desvios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, ou decorrentes de disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, a qual deverá ser avaliada e documentada pelo farmacêutico. Caso seja verificada a pertinência da devolução, o farmacêutico poderá reintegrar o medicamento ao estoque comercializável.

A documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução de substâncias e/ou medicamentos antimicrobianos deverá ficar arquivada e à disposição das autoridades sanitárias por um período de cinco anos.