Questão 2847267

2847267 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SUSTENTE
Orgão: Pref. Igarassu-PE

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Professor - Polivalente
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Margareti, aluna regularmente matriculada no Ensino Médio noturno, é adventista e precisou faltar à aula na sexta-feira, data em que haveria prova de Biologia. Segundo o artigo 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases, lhe é assegurado, o direito de:

prova de compensação, no final do ano letivo, caso ela não tenha conseguido média suficiente para aprovação nas demais disciplinas.

prova de reposição, conforme o caso, mediante prévio e motivado requerimento, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo dela ou em outro horário, agendado com sua anuência expressa.

prova substitutiva, mediante requerimento do responsável e autorização do professor, a ser agendada conforme disponibilidade da escola.

prova de reposição, ao final do semestre letivo, mediante requerimento do responsável e autorização do professor.

dispensa da prova, obtendo média necessária à aprovação na referida disciplina, independente da realização da avaliação.

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