Magna Concursos
2975494 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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É correto afirmar que a concessão de serviços públicos (a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado – Lei nº 8.987/1995 e atualizações) e a contratação de parceria público-privada (contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa – Lei nº 11.079/2004 e atualizações), atualmente poderão ocorrer mediante licitação na modalidade

 

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