Questão 1271438

1271438 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DETRAN-PE

Provas:

Sobre as regras que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:

somente por sentença judicial transitada em julgado poderá o servidor público estável perder o cargo.

são estáveis após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.

a avaliação especial de desempenho é facultativa para a aquisição da estabilidade.

a fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

o diploma de habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse, e não na inscrição para o concurso público.

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