Questão 1514476

1514476 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Secretario de Procuradoria
Provas ×

MPE-RJLegislação do MPE-RJ

O promotor de justiça da Comarca de Itaperuna é nomeado, sem o seu consentimento, pelo Juiz Eleitoral para integrar uma das juntas eleitorais daquela Zona Eleitoral. O ato do juiz:

é legal, porque a Constituição Federal atribui ao Ministério Público a defesa do regime democrático;

é legal, desde que o promotor tenha atribuição eleitoral;

é legal, porque o Judiciário pode nomear qualquer cidadão, inclusive quem ocupe cargo de promotor de justiça, para integrar as juntas eleitorais;

é ilegal, porque é vedado aos membros do Ministério Público exercer qualquer outra função pública;

é ilegal, porque não houve o consentimento do promotor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Secretario de Procuradoria

100 Questões

Provas

Secretario de Procuradoria

Acesse sua Conta

Crie uma Conta