Questão 552145

552145 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FUNDATEC
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei 5.256/1966: Estatuto dos Servidores da Justiça do RS

Considerando as regras constantes no Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei n. 5256/66), indique a alternativa correta:

é expressamente defeso ao servidor exercer política partidária, independentemente do local ou horário.

não há necessidade do servidor residir na Comarca onde esta classificado.

os servidores e os respectivos auxiliares são subsidiariamente responsáveis pelos atos praticados nos serviços de cargo.

os escreventes e demais auxiliares de seus cartórios podem atuar como testemunhas instrumentais dos atos lavrados por Servidores da Justiça.

o Servidor da Justiça será responsável pela ação ou omissão que praticar e, se condenado o Estado ao ressarcimento do dano, indenizará àquele à Fazenda do prejuízo que lhe tiver causado.

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