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Respondida
1056656
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJ
Decreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro
Em relação à intimação por edital, nos termos da vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a afirmativa
incorreta
.
A
Não circulando no domicílio do intimado regularmente o Diário Oficial, e sendo o edital afixado no setor de atendimento externo da repartição, certificar-se-ão nos autos a data e o local onde foi afixado o edital.
B
Só cabe diante da impossibilidade de ser promovida pessoalmente ou por via postal.
C
Deve ser publicada uma única vez no Diário Oficial do Estado.
D
Se no domicílio do intimado não circular regularmente o Diário Oficial, o edital será afixado no setor de atendimento externo da repartição.
E
Considerar-se-á feita cinco dias após a publicação no Diário Oficial.
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