- LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002.
A Lei n.º 10.520/2002 prevê que o julgamento e a classificação das propostas para o pregão deverão adotar exclusivamente o critério técnica e preço.