1058885
Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
Em relação à repartição das receitas tributárias,
assinale a alternativa que indica corretamente o
percentual de repasse aos Municípios do produto
da arrecadação do imposto da União sobre renda e
proventos de qualquer natureza, incidente na fonte,
sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles,
suas autarquias e pelas fundações que instituírem e
mantiverem.
