Em uma licitação, independentemente da modalidade, a fase de habilitação precede a análise das propostas, visando garantir adequação técnica e jurídica dos concorrentes antes mesmo da análise das condições comerciais.

As licitações são restritas a órgãos federais, não se aplicam aos estados e aos municípios, visto que os entes subnacionais têm autonomia para definir suas próprias regras gerais para a aquisição de bens e serviços.

A Lei de Licitações exige que a modalidade de tomada de preços seja sempre adotada em licitações de grande porte, como obras públicas de infraestrutura.

O princípio da isonomia é um dos pilares das licitações, pois assegura que todos os concorrentes tenham igualdade de condições e de oportunidades ao participar dos certames licitatórios.

A preferência por produtos de fabricação nacional é um critério obrigatório em todas as modalidades de licitação a fim de fomentar a produção interna e fortalecer a economia do país.