Questão 467142

467142 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta sobre concessão de serviço público.

Os contratos de concessão de serviço devem ser feitos por meio de licitação e, por regra geral, na modalidade tomada de preços.

A legislação veda que a concessão seja feita por meio de contratos de adesão.

A lei permite que haja, no processo licitatório de concessão de serviço público, inversão na ordem das fases de habilitação e julgamento.

Empresas estatais não podem participar de licitações para obter delegação de serviços públicos.

A remuneração do serviço público concedido é feita por meio de taxa pública.

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