De acordo com a Lei 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a notificação compulsória desses casos deverá ser realizada somente por um médico psiquiatra do serviço de saúde.

Apesar de a tentativa de suicídio não ser de notificação compulsória, é preciso que todos os pacientes sejam encaminhados para acompanhamento nos serviços especializados e atendidos nas primeiras 72 horas após o ocorrido.

É preconizada na atenção primária em saúde mental a formação de uma equipe capacitada em identificar, avaliar e manejar casos de risco suicídio e saber os possíveis e melhores encaminhamentos.

A regulamentação do suicídio como caso de notificação compulsória resolveu o problema de subnotificação desses eventos, o que dificultava a realização de estudos confiáveis e condizentes com a realidade.