Na república federativa do Brasil a matéria atinente ao “Serviço Público”, quando da sua regulação, sofreu forte influência da tradição francesa e continua controvertida. Sobre o tema marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) No que diz respeito aos serviços públicos podemos elencar os seguintes Princípios: Princípio da impessoalidade, Princípio da continuidade, Princípio da imutabilidade, Princípio da eficiência e Princípio da segurança.

( ) Serviços Púbicos delegáveis, são aqueles que, devido a sua natureza, ou em decorrência da permissão da lei, podem ser executados diretamente pelos órgãos da administração pública ou por órgãos do Executivo (ex.: transporte público, energia elétrica).

( ) A titularidade da prestação de um serviço público sempre será da Administração Pública, somente podendo ser transferido a um particular a execução do serviço público. As regras serão sempre fixadas unilateralmente pela administração, independentemente de quem esteja executando o serviço público.

( ) Por intermédio da delegação o Estado transfere por contrato definitivo (concessão) ou ato unilateral irrevogável (permissão ou autorização) a execução do serviço, para que o delegado o preste ao público em seu nome e por sua conta e risco.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.