A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário, dispondo que ele demonstrará:
O detalhamento dos restos a pagar não processados para justificar as despesas orçamentárias do exercício corrente.
As receitas e despesas realizadas em confronto com as que já foram utilizadas em orçamentos passados.
As receitas e despesas previstas em confronto com as canceladas.
As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Os recursos arrecadados nos orçamentos anteriores em confronto com os arrecadados no orçamento do exercício.
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