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3588623 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-RO

TJRO institui Política de Gestão Documental e de Memória no Judiciário

Ato estabelece as diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos do Judiciário.

Publicado no Diário da Justiça, o Ato nº 712/2021 institui e regulamenta a Política de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais, físicos e híbridos e acervos bibliográfico, museológico, histórico e cultural gerido ou custodiado nos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

(Disponível em: https://www.tudorondonia.com/noticias/. Acesso em: novembro de 2024.)

A implementação do Ato nº 712/2021, na sua concepção, levou em consideração, entre outros fatores:

 

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