A classificação do sigilo de informações, no âmbito da administração pública federal, é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

1) Presidente da República.
2) Vice-Presidente da República.
3) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.
4) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
5) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no Exterior.

Estão corretas: