O Presidente do TJPE poderá suspender, em despacho fundamentado, a execução de tutela antecipada concedida pelo Juiz da Vara Privativa da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina em ação movida contra o Município de Petrolina. Contra esta decisão do Presidente do TJPE caberá agravo. Se, no julgamento do agravo, resultar manutenção ou restabelecimento da decisão que concedeu a antecipação de tutela, caberá novo pedido de suspensão, que, de acordo com o entendimento jurisprudencial dominante, será apresentado perante o STF ou o STJ, a depender de os fundamentos deste novo pedido de suspensão se basear em norma constitucional ou infraconstitucional.