A licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

A licitação será processada e julgada de acordo com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade.

A licitação será processada e julgada de acordo com os princípios da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo.

A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.