Compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país com o objetivo de organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em Saúde Mental.

Dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), propõe-se a implantação de uma Rede de serviços aos usuários que seja plural, com diferentes graus de complexidade e que promovam assistência integral para diferentes demandas, desde as mais simples às mais complexas/graves.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada pontos de atenção, serviços como: CAPS (Centro de Atenção Psicossocial; Serviço Residencial Terapêutico (SRT); Unidade de Acolhimento (adulto e infanto-juvenil) e Enfermarias Especializadas em Hospital Geral.

Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, incluindo aquelas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas (álcool, cocaína, crack e outras drogas).

Esta Política busca promover uma certa integração social, fortalecer a autonomia, e o protagonismo e a participação social do indivíduo que apresenta transtorno mental, desconsiderando os atendimentos e políticas que compreendem o sujeito por um viés individual. A proposta é atuar em uma perspectiva social.