Os profissionais habilitados legalmente só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Federal.

Os diplomados por escolas ou faculdades de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, cujos diplomas não tenham sido registrados, mas estejam em processamento na repartição federal competente, poderão exercer as respectivas profissões mediante registro provisório no Conselho Federal.

Aos profissionais registrados é fornecida carteira profissional, conforme modelo adotado pelo Conselho Regional, contendo o número do registro, a natureza do título, especializações e todos os elementos necessários à sua identificação.