As condições gerais, estabelecidas pela ANVISA, sobre a organização de laboratórios clínicos, patologia clínica e citologia que realizam atividades na área de análises clínicas, recomendam que
o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir alvará atualizado, expedido pelo órgão sanitário municipal competente quando assumir o procedimento de coleta domiciliar.
o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir um profissional legalmente habilitado como responsável técnico, que pode ser responsável por até mais 3 laboratórios clínicos.
todo laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial, público e privado, devem estar inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde − CNES.
em caso de impedimento do responsável técnico, o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial podem contar, temporariamente, com um profissional não habilitado para substituí-lo.
o posto de coleta laboratorial deve possuir vínculo com no máximo três laboratórios clínicos públicos ou particulares.
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