Considere a situação hipotética a seguir para responder às questões de números 50 e 51.

Um casarão de 1 000 m², em terreno que tem 5 000 m² de área total, foi adquirido para instalação de uma repartição do poder judiciário. O imóvel tem interesse histórico e será integralmente preservado, sem previsão de ampliação futura da área construída, assim como se prevê preservar extensa massa de vegetação significativa que ocupa outros 2 000 m² no terreno. O zoneamento incidente sobre o imóvel estabelece coeficiente de aproveitamento básico 2 e máximo 4. O poder legislativo local estuda mecanismos de incentivo à preservação que poderiam compensar essas ações de preservação, por meio de operações envolvendo o direito de construir não exercido pelo proprietário.