3243912
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício
da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
