A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 2.ª (segunda) via da receita, devendo a 1.ª (primeira) via ser devolvida ao paciente.

É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias, mesmo se a devolução ocorrer por motivos de desvios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão. Ela não poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos.

A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, havendo, portanto, modelo de receita específico para esse tipo de prescrição.