Questão 1793576

1793576 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Técnico de Mecânica
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Organização do EstadoAdministração Pública

Com relação aos cargos em comissão na Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 determina que:

A

Serão ocupados exclusivamente por servidores que já detêm um cargo efetivo na Administração Pública.

B

Não existem tais cargos, havendo apenas cargos efetivos, cujo ingresso se dá por concurso público.

C

Sua remuneração não pode ultrapassar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

D

Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

E

São declarados, em decreto, de livre nomeação e demissão.

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