3838001
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitória Missões-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitória Missões-RS
Provas:
Sobre as hipóteses de extinção dos contratos, conforme
a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, analisar os itens.
I. Atendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior.
II. Decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.
III. Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Atendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior.
II. Decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.
III. Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante.
Está CORRETO o que se afirma: