Água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.

Água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade.

Água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido nesta portaria e que não ofereça riscos à saúde.

Conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição.