Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, para a transição de acesso ao ensino fundamental.

Carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas.