O militar da reserva, ou reformado, não pode ser vítima de crimes militares.

O militar que, durante policiamento ostensivo, deixa de lavrar um Auto de Infração de Trânsito para beneficiar um parente próximo, em tese, pratica o crime de corrupção passiva.

Ao ser condenado a uma pena superior a 2 (dois) anos de prisão na Justiça Militar Estadual, o militar será excluído “exofficio” da corporação.

Comete crime militar o policial militar que revelar informações de que têm ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo a integrantes de organização criminosa, em prejuízo da administração militar.