Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.
No caso de falecimento do proprietário da farmácia, os herdeiros necessários não poderão continuar com a farmácia herdada.
Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.
No caso de falecimento do proprietário da farmácia, os herdeiros necessários não poderão continuar com a farmácia herdada.