- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
• Leia as afirmativas a seguir: I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas,
têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
II. É função institucional do Ministério Público defender
judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA: