Questão 1227838

1227838 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

João e Paulo, empresários, constituíram uma sociedade em conta de participação para atuação no mercado imobiliário. Ajustaram que João seria o sócio ostensivo e Paulo o sócio participante, cada qual contribuindo com R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a consecução do objeto social. Nesse caso,

sem prejuízo do direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, Paulo não poderá tomar parte nas relações de João com terceiros, sob pena de responder subsidiariamente pelas obrigações em que intervier.

na omissão do contrato social, João poderá admitir novo sócio sem o consentimento expresso de Paulo.

a inscrição do contrato social no Registro do Comércio confere personalidade jurídica à sociedade em conta de participação.

a falência de João acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário, porém, falindo Paulo, o contrato social fica sujeito às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.

a contribuição de Paulo constitui, com a de João, patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais e a especialização patrimonial produz efeitos tanto em relação aos sócios, quanto em relação a terceiros.

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