2262340
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: IPM-Ribeirão Preto
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: IPM-Ribeirão Preto
Provas:
De acordo com a Constituição da República, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, ao disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.