Magna Concursos
3771364 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-MG
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Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue os itens subsecutivos.

A Reurb tem como objetivo prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais, incorporando ao ordenamento territorial urbano aqueles já existentes e promovendo a titulação dos seus ocupantes.

 

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