Questão 862915

862915 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TSE

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Assinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas na Constituição.

Pode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial.

Comete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

Tem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional.

É julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

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