No período de dois anos, pode-se verificar se realmente o servidor está apto a continuar no serviço público ou não. Para isso, deverá ser acompanhado de perto pelos agentes competentes, com vistas a verificar a sua aptidão para o cargo, bem como o desempenho das suas funções.

O objetivo da avaliação de desempenho no serviço público é a permanência (efetivação) ou não do servidor no cargo em que está sendo avaliado, realizada nos dois primeiros anos.

O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Visa garantir a plena execução de qualidade dos serviços públicos através da avaliação do servidor que terá receio de praticar as suas atividades de forma desidiosa durante os dois primeiros anos de sua atuação.

A avaliação final de desempenho, caracteriza-se como condição para a “conquista” da estabilidade, sendo que em caso de não ser alcançada a avaliação necessária, o servidor será exonerado do cargo, sendo dispensado qualquer processo administrativo e sem necessidade de ampla defesa.