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2664889 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

A Mesa do Senado Federal possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.

 

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