Questão 3704531

3704531 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO

Provas:

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

O Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a educação é um direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

Sobre esse direito, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A educação inclusiva deve ser oferecida no ensino básico, não sendo necessária a inclusão nos níveis superiores de ensino, devendo promover as habilidades psicossociais, físicas e motoras das pessoas com deficiência.

O sistema educacional inclusivo deve garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a instituições especializadas, separadas do ensino regular.

A educação inclusiva deve promover o desenvolvimento máximo das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais das pessoas com deficiência, respeitando suas características e necessidades.

O direito à educação inclusiva não se aplica ao aprendizado ao longo da vida, sendo restrito à fase escolar nos níveis fundamental e médio, respeitando as características e necessidades das pessoas com deficiência.

A inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional deve ocorrer quando houver recursos financeiros disponíveis, desde que tenha planejamento e seja aprovado no respectivo conselho municipal.